Termos e Condições

1. Definições

• "Névoara": empresa responsável pelo site e pelos programas descritos neste documento.
• "Usuário" ou "Você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os programas.
• "Programas" ou "Serviços": workshops, assessorias e projetos de base de conhecimento oferecidos pela Névoara.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis no domínio nevoarass.cyou.
• "Contrato": o acordo formalizado entre a Névoara e o contratante para a prestação de um programa específico.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica a aceitação destes termos. Para contratar qualquer programa, é necessário:

• Ter no mínimo 18 anos de idade ou ser legalmente habilitado a representar uma pessoa jurídica.
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos.
• Concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade da Névoara.

3. Descrição dos serviços

A Névoara oferece três programas de orientação e assessoria em inteligência artificial voltados a pequenas e médias empresas:

• Workshop de Fundamentos de IA para Equipes — programa educativo em pequenos grupos (R$ 590 por turma).
• Mapeamento de Fluxos e Seleção de Ferramentas — assessoria consultiva de processos (R$ 1.740 por engajamento).
• Configuração Assistida de Conteúdo e Base de Conhecimento — projeto de organização documental (R$ 3.180 por projeto).

Os programas são prestados presencialmente ou remotamente conforme acordado no contrato específico. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda da Névoara e deve ser confirmada antes da contratação.

4. Responsabilidades do contratante

Ao contratar qualquer programa, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre a empresa e os processos relevantes para o engajamento.
• Disponibilizar os colaboradores e documentos necessários para a realização das sessões nos prazos acordados.
• Utilizar os materiais entregues exclusivamente para fins internos de sua empresa.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos e materiais desenvolvidos pela Névoara sem autorização prévia e por escrito.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos, metodologias, materiais didáticos e documentos genéricos desenvolvidos pela Névoara permanecem de propriedade da empresa. Ao contratar um programa, o Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues.

Documentos elaborados especificamente sobre processos e informações do contratante (mapas de processo, bases de conhecimento, relatórios de diagnóstico) são de propriedade do contratante após a quitação integral do pagamento.

6. Condições de pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e os meios de pagamento aceitos são definidos no contrato específico de cada programa.
• O pagamento total ou o sinal acordado deve ser confirmado antes do início do programa, salvo condição diferente estabelecida em contrato.
• Política de cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 7 dias corridos de antecedência ao início do programa são reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 7 dias geram crédito para reagendamento, válido por 90 dias. Não comparecimento sem aviso prévio não gera direito a reembolso ou crédito.
• Reagendamentos solicitados com pelo menos 48 horas de antecedência são aceitos sem custo adicional, sujeitos à disponibilidade.

7. Confidencialidade

A Névoara compromete-se a manter sigilo sobre as informações, processos e documentos internos compartilhados pelo contratante durante os engajamentos. Essas informações não serão utilizadas como material externo, estudo de caso público ou divulgadas a terceiros sem autorização por escrito do contratante.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas da Névoara têm caráter educativo, informativo e consultivo. A Névoara não garante resultados financeiros específicos nem presta aconselhamento jurídico, contábil, médico ou de investimento. As recomendações de ferramentas e processos são orientações baseadas nas informações fornecidas pelo contratante e no entendimento da Névoara do contexto apresentado.

O conteúdo do site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Névoara não se responsabiliza por eventuais imprecisões decorrentes de mudanças rápidas no mercado de tecnologia.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Névoara será responsabilizada por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso dos programas ou das recomendações fornecidas. A responsabilidade máxima da Névoara em relação a qualquer engajamento específico limita-se ao valor pago pelo contratante referente àquele programa.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Névoara de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos materiais ou do descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão por iniciativa da Névoara sem justa causa após o início do programa, os valores proporcionais ao trabalho não realizado serão devolvidos ao contratante. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão do contrato.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável em até 30 dias antes de recorrer a medidas judiciais.

O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias é o da Comarca de São Paulo - SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato específico de cada programa, constituem o acordo integral entre as partes.
• Invalidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: o contratante não pode ceder seus direitos a terceiros sem consentimento prévio e por escrito da Névoara.

14. Alterações nestes Termos

A Névoara pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site com indicação da nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas jurídicas ou sobre estes Termos, entre em contato:

Névoara
Rua Haddock Lobo, 1428 — Cerqueira César, São Paulo - SP, CEP 01414-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (11) 3847-2916